Tabela de Alíquotas Simples Nacional

Tabela Simples Nacional 2019: confira aqui a lista atualizada!

A cada ano, é muito importante ficar de olho na tabela do Simples Nacional, pois ocorrem mudanças nas regras tributárias e, para não correr o risco de descumprir com suas obrigações com a Receita Federal, é preciso manter-se por dentro do assunto.

De 2018 para 2019 ocorreram alterações nas alíquotas, além da inclusão e exclusão de segmentos tributados pelo regime do Simples. Portanto, neste artigo mostraremos a tabela simples Nacional de 2019 atualizada. Acompanhe a leitura para conferir!

O que é Simples Nacional?

É um regime tributário simplificado e facilitado para micro e pequenas empresas. Através dele é possível fazer o recolhimento de diversos tributos municipais, federais e estaduais em uma única guia.

Sua alíquota varia com base no faturamento do negócio, que é separado em diferentes faixas (tabela Simples Nacional), até a receita bruta de R$ 4,8 milhões por ano — limite entrou em vigor em 2018, atendendo à Lei Complementar n° 155.

Antes de existir o Simples Nacional, pequenos empreendedores tinham que pagar impostos municipais, estaduais e federais por meio de guias e datas separadas. Além disso, as alíquotas também eram menos favoráveis, em muitas vezes proporcionais às aplicadas a grandes negócios.

Esse regime trouxe mais tranquilidade a empreendedores de variados segmentos que, até então, aderiram ao Lucro Real ou Lucro Presumido.

De acordo com a Lei Complementar nº 123/06, o Simples Nacional também é conhecido como Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Simples Nacional não se destaca apenas pela unificação dos tributos, mas também por atuar como um fator de desempate para organizações que concorrem a licitações do governo, facilitando o cumprimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas por parte do contribuinte.

Ao optar pelo Simples, as micro e pequenas empresas ficam isentas de débitos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Dívida Ativa da União, além de cumprirem com outros requisitos obrigatórios que mostraremos no próximo tópico.

Quem pode optar por este regime tributário?

Contanto que o faturamento não ultrapasse o limite de R$ 4,8 milhões, é possível optar pelo Simples Nacional. Se a organização for aberta durante o ano, o valor deve ser aplicado de forma proporcional ao tempo de atividade.

Nesse limite de receitas brutas, enquadram-se as Microempresas (ME) e também as Empresas de Pequeno Porte (EPP). Porém, o faturamento auferido não é o único requisito para que se possa optar pelo regime tributário do Simples Nacional.

Existem algumas atividades que não são permitidas. Converse com seu contador para verificar se o CNAE de sua empresa cabe no Simples Nacional.

A seguir mostraremos um resumo das qualificações exigidas para que uma empresa possa ser tributada no Simples:

  • Empresas sem débitos com o INSS;
  • Quem não exerce atividade com serviços financeiros;
  • Faturamento limitado a R$ 4,8 milhões por ano;
  • Pessoas jurídicas que não tenham sócio no exterior;
  • Empresas regulares quanto aos cadastros fiscais;
  • Quem não possui capital em órgãos públicos, independente de ser direto ou indireto;
  • Quem não distribui ou gera energia elétrica;
  • Quem não importa combustíveis;
  • Quem não realiza locação de imóveis próprios e nem trabalha com loteamento e incorporação de imóveis;
  • Quem não fabrica veículos;
  • Quem não presta serviços de transporte, exceto serviços de transporte fluvial;
  • Quem não produz ou vende no atacado cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alcóolicas (exceto pequenos produtores);
  • Quem não atua com cessão ou locação de mão de obra.

Tabela Simples Nacional de 2019

Para que você se familiarize com as novas tabelas, resumimos os cinco anexos criados pela Lei Complementar n° 155. Vale mencionar que a quantidade de faixas de faturamento caiu de 20 para apenas seis.

Primeiramente, descubra em qual anexo seu negócio se enquadra. Então, faça o seguinte cálculo: valor da receita anual total multiplicado pela alíquota indicada. Depois, desconte o valor e divida o valor final pela receita bruta total do ano.

RBT12 x Alíquota – PD. RBT12

  • RBT12: Receita Bruta Total acumulada nos doze meses anteriores
  • Aliq: alíquota nominal constante (anexos I e V da Lei Complementar)
  • PD: parcela de deduzir constante (anexos I e V da Lei Complementar)

Anexo I do Simples Nacional de 2019

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,004%0
De 180.000,01 a 360.000,007,3%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,009,5%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0010,7%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,3%R$ 87.300,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0019%R$ 378.000,00

Anexo II do Simples Nacional de 2019

Empresas industriais e fábricas/indústrias.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,004,5%0
De 180.000,01 a 360.000,007,8%R$ 5.940,00
De 360.000,01 a 720.000,0010%R$ 13.860,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0011,2%R$ 22.500,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0014,7%R$ 85.500,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030%R$ 720.000,00

Anexo III do Simples Nacional de 2019

Empresas que oferecem serviços manutenção, reparos e instalação. Neste anexo, ainda, são consideradas:

  • Escritórios de contabilidade;
  • Agências de viagens;
  • Empresas de medicina e odontologia;
  • Laboratórios;
  • Academias
Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,006%0
De 180.000,01 a 360.000,0011,2%R$ 9.360,00
De 360.000,01 a 720.000,0013,5%R$ 17.640,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0016%R$ 35.640,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0021%R$ 125.640,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%R$ 648.000,00

Anexo IV do Simples Nacional de 2019

Empresas que fornecem serviços de vigilância, limpeza, construção de imóveis, obras e serviços advocatícios.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,004,5%0
De 180.000,01 a 360.000,009%R$ 8.100,00
De 360.000,01 a 720.000,0010,2%R$ 12.420,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0014%R$ 39.780,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0022%R$ 183.780,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0033%R$ 828.000,00

Anexo V do Simples Nacional de 2019

Empresas que fornecem serviços de tecnologia, jornalismo, engenharia, publicidade, auditoria, entre outros.

Receita Bruta Total em 12 mesesAlíquotaQuanto descontar do valor recolhido
Até R$ 180.000,0015,5%0
De 180.000,01 a 360.000,0018%R$ 4.500,00
De 360.000,01 a 720.000,0019,5%R$ 9.900,00
De 720.000,01 a 1.800.000,0020,5%R$ 17.100,00
De 1.800.000,01 a 3.600.000,0023%R$ 62.100,00
De 3.600.000,01 a 4.800.000,0030,50%R$ 540.000,00

Quais foram as principais mudanças que ocorreram em 2019?

Para concluirmos, é importante destacar outros pontos que também sofreram mudanças entre os anos 2018 e 2019, como a inclusão e exclusão de atividades contempladas pelo Simples Nacional.

Segmentos que entraram na lista:

  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional e acupuntura;
  • Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas — micro e pequenas vinícolas, produtores de licores, micro e pequenas cervejarias e micro e pequenas destilarias, desde que não produzam ou comercializem no atacado;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração
  • Veterinária, Odontologia e Serviços médicos — como a própria atividade de medicina, inclusive laboratorial e enfermagem.

Enquanto as atividades que foram excluídas do Simples foram as seguintes:

  • Personal trainer;
  • Contador e técnico contábil;
  • Arquivista de documentos.

Como você pôde conferir em nosso artigo sobre a tabela Simples Nacional de 2019, é preciso checar as alterações feitas nessa modalidade de regime tributário todos os anos para manter seu negócio em dia com as exigências da Receita Federal.

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