O Código de Segurança do Contribuinte é uma sequência alfanumérico de 36 caracteres que apenas o responsável da empresa e a Secretaria da Fazenda conhecem.

 

Ele serve para gerar o QR-Code da NFC-e, e garantir a autenticidade do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica).

 

O Código CSC, portanto, é parte do QR—Code e precisa ser informado no programa emissor de NFC-e.

 

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é emitida e armazenada apenas eletronicamente e serve para documentar as operações de vendas feitas ao consumidor final,
sejam elas presenciais ou vendas com entrega em domicilio.

 

Tratam-se daquelas vendas consideradas como operações internas e que não geram créditos de ICMS ao adquirente.

 

A NFC-e substitui a nota fiscal de venda ao consumidor, modelo 2 e o cupom fiscal emitido por EFC.

 

Esse tipo de nota apresenta uma série de benefícios, como por exemplo, a redução de gastos com papel,
a dispensa de homologação do Fisco para o emissor, dispensa de um interventor técnico,
simplificação das obrigações acessórias, flexibilidade na expansão dos pontos de caixa, entre outros.

 

Esse tipo de nota para que seja emitida, é necessário contar com um certificado digital no padrão do ICP Brasil, um software emissor, uma impressora comum, o acesso a internet e o Código de Segurança do Consumidor.

 

Veja como obter | Código de Segurança do Contribuinte

Siga os passos descritos e obtenha o seu Csc.

 

1º Passo – Acesse o site da Secretaria da Fazenda do seu estado.

As Secretarias da Fazenda de cada Estado vem se organizando de forma diferente.

Por isso, o primeiro passo é acessar o site da Sefaz onde você está para verificar o procedimento para a obtenção do seu Código de Segurança.

 

2º Passo – Cadastrar-se no programa emissor do contribuinte.

Para obter o Código CSC é necessário ser um representante legal da empresa e estar cadastrado no programa emissor de NFC-e da Secretaria da Fazenda do seu estado.

 

Também é necessário fazer o pedido de uso no sistema da SEFAZ do seu estado.

O pedido deve ser preenchido com o CNPJ do fornecedor do sistema.

 

3º Passo – Como Código de Segurança do Contribuinte.

Para gerar o Código CSC é preciso acessar a área restrita do site da Secretaria da Fazenda , através do código de acesso e senha do representante legal, que já foi cadastrado no passo anterior, no programa do emissor.

 

Somente o contribuinte poderá solicitar, revogar ou consultar o Código CSC no ambiente de homologação e produção. Então basta solicitar e o Código CSC sai automaticamente.

 

Uma empresa pode ter até 02 CSC válidos que poderão ser usados por todos os estabelecimentos inscritos naquela Secretaria da Fazenda.

 

A identidade do token e o Código CSC deve ser informados nas configurações do programa emissor de NFC-e.

 

Lembre-se os procedimentos de obtenção do Código CSC devem seguir regras próprias de acordo com o seu estado, por isso o ideal é consultar o site da Secretaria da Fazenda e se informar qual o passo a passo específico.

 

O CSC (Código de Segurança do Contribuinte) , na maioria dos casos, é obtido pelo site da Sefaz do estado,

separando entre ambiente de homologação e de produção.

 

O CSC  é um código alfanumérico, de conhecimento exclusivo do contribuinte e da SEFAZ, usado para garantir a autoria e a autenticidade do DANFE NFC-e.

 

 

Acre (AC):

Antes de obter o CSC é necessário efetuar o credenciamento presencial mediante os documentos descritos aqui.

Após isso, é possível acessar o site Sefaz Online e emitir o CSC no menu “NFC-e”. 

 

Alagoas (AL): 

Antes de obter o CSC é preciso efetuar o credenciamento (veja como fazer).

Após isso, o CSC é solicitado presencialmente na Diretoria de Cadastro.

 

Amapá (AP): 

Antes de obter o CSC é preciso solicitar o credenciamento como emitente de NFC-e através no Sistema de Administração Tributária Estadual – SATE, mediante seu login e senha, no menu “Credenciamento”.

O contribuinte poderá consultar a liberação do Credenciamento através da função “Consultar Credenciamento NFC-e”.

Após a liberação, é só fazer login no sistema SATE e solicitar o CSC no menu “Gerar CSC”.

 

Amazonas (AM):

A SEFAZ/AM dispensou a necessidade de credenciamento prévio para obtenção do CSC e, consequentemente, para a emissão de NFC-e, conforme justificativa exposta aqui.

Por isso, a emissão do CSC é mais simplificada.

 

Clique aqui para emitir o CSC de homologação e Codico csc amazonas para emitir o CSC de produção.

 

Bahia (BA): 

A SEFAZ/BA não exige credenciamento prévio para emissão dos CSC (homologação e produção).

O CSC poderá ser emitido clicando aqui e selecionando a opção “Solicitar/inutilizar CSC”.

 

Ceará (CE):

Primeiramente é necessário se credenciar a empresa no portal da Sefaz onde após o credenciamento ser aprovado será informado os CSC que podem ser utilizados.

 

Distrito Federal (DF):

Primeiramente é necessário realizar o credenciamento no portal e possuir um certificado padrão ICP-Brasil instalado, ao final do credenciamento serão gerado dois CSC’s um para o ambiente de produção e outro para homologação.

 

Espírito Santo (ES):

Há um credenciamento antes para obtenção do CSC, tanto de homologação quanto de produção.

Ambos podem ser feitos através desse link.

 

Goiás (GO):

Para gerar o CSC, basta cadastrar o certificado na UF,  acessar o site http://nfe.sefaz.go.gov.br/nfeweb/jsp/SelecionarAmbienteCSC.jsf e selecionar o ambiente desejado.

 

Maranhão (MA):

É necessário fazer o credenciamento para emissão de NFC-e por meio do SEFAZNET(sistema de autoatendimento).

O contribuinte informará a Inscrição Estadual que deseja credenciar e será credenciado de forma automática para os ambientes de produção e homologação.

No mesmo sistema de autoatendimento citado acima será possível gerar o CSC.

 

Mato Grosso (MT):

A SEFAZ/MT dispensou a necessidade do credenciamento prévio para emissão da NFC-e.

Sendo assim, basta clicar aqui para emitir o CSC de homologação (ambiente de testes).

Para emitir o CSC de produção (com validade jurídica), siga este passo a passo.

 

Mato Grosso do Sul (MS):

A SEFAZ/MS disponibiliza o portal http://www.dfe.ms.gov.br/csc/ onde pode ser consultado os CSC gerado ou consultar novos CSC.

 

Pará (PA):

É possível gerar o CSC no site da SEFAZ seguindo os passos Deste manual.

 

Paraíba (PB):

É necessário efetuar o credenciamento para emissão de NFC-e ,
você pode ver
como fazer neste site.

Após isso, é possível emitir o CSC de homologação e produção clicando aqui.

Em ambos os casos o acesso é restrito e pode ser feito por login e senha ou via certificado digital.

 

Paraná (PR): 

geração do CSC está disponível no Portal RECEITA/PR, em Serviço: Menu DF-e /NFC-e / CSC / Controle.

 

Pernambuco (PE): 

O CSC pode ser executado pelo e-Fisco por meio do certificado digital.

 

Piauí (PI): 

É necessário realizar o credenciamento pelo portal , após a aprovação do mesmo,
é possível obter o código de segurança em “Autoatendimento”, “NFC-e” e “Manutenção de CSC” do SIATWEB.

 

Rio de Janeiro (RJ):

Você deve acessar o Portal NFC-e na opção “Geração e Manutenção de CSC”.

 

Rio Grande do Norte (RN): 

Primeiramente é necessário realizar o cadastro no portal da Sefaz do estado, seguindo o manual, para então acessar o portal  na área restrita em em “Meus Serviços”, a opção “Gerar CSC”.

 

Rio Grande do Sul (RS): 

Siga esses passos que separamos:

   a) Acessar o endereço da SEFAZ-RS clicando aqui
   b) Clicar em “Manutenção de CSC” e fazer login
   c) Clicar em “Meus Serviços”
   d) Acessar o menu “Nota Fiscal de Consumidor Eletrônico”, após, clicar em Manutenção de CSC.

 

Rondônia (RO):

O Código CSC deverá ser obtido por meio de acesso ao Portal do Contribuinte no item “Manipular CSC”.

 

Roraima (RR): 

Obtenha seu Código de Segurança (CSC) no menu LOGIN nesse site.

 

São Paulo (SP): 

Antes de obter o CSC é necessário efetuar os credenciamentos para a emissão em ambiente de teste e com validade jurídica.

 

O credenciamento é feito neste site, no menu “Credenciamento”.

 

O CSC é obtido neste mesmo site, no menu “Gerenciar Código Segurança”.

 

Nesse menu você emitirá tanto o CSC de homologação (ambiente de testes) quanto o de produção
(com validade jurídica), sendo que este último somente poderá ser emitido após a ativação e vinculação do equipamento SAT. 

 

Sergipe (SE):

Siga esses passos que separamos:

   a) Para realização de testes no ambiente de homologação, o CSC poderá ser gerado pelo próprio contribuinte no Portal da NFC-e, não sendo necessário solicitar junto a SEFAZ.

 

   b) Para o ambiente de produção, o código CSC pode ser gerado pelo próprio contribuinte em seu portal na página da SEFAZ utilizando o menu da NFC-e disponível na ferramenta e com o uso do Certificado Digital da empresa.

 

Tocantins (TO):

Primeiramente é necessário realizar o credenciamento pelo site da prefeitura,
para então
acessar o portal, e solicitar pela opção “Gerar Código de Segurança do Contribuinte – CSC”.

 

Caso seja homologação é pelo portal de homologação.

 

 

 

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